O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Lei nº 11.640, de 11 janeiro de 2008

Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Um comerciante de cópias de chaves, teve o seu ponto de comércio localizado na Avenida Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall, retirado pela prefeitura do Natal, teve seu pedido de permanecer no local negado.

Juíza da Infância do Rio orienta pais a não deixarem filhos participar de "rolezinhos"

Magistrada considera eventuais riscos na participação de jovens nas reuniões

Justiça condena cinco acusados do assalto a Tiffany

Segundo a denúncia, dois irmãos e mais três comparsas roubaram, 72 peças de joias de ouro e diamantes pertencentes a joalheria Tiffany Brasil Ltda., que resultou em um prejuízo estimado em 1,5 milhão de reais.

Indenização para família de garoto atacado por leões é analisada pelo STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso da família de um garoto morto por leões aos seis anos de idade no circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, em 2000.